O penúltimo mês do ano começa hoje e para começar a reta final de 2024 sem problemas, a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de novembro, com as obrigações e vencimentos do período.
A agenda tributária inclui quais os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Vale lembrar que, fora essas obrigações, até o dia 30 de novembro os empregadores devem depositar a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados, mais uma obrigação que deve ficar no radar das contabilidades.
A maioria das entregas já estão no calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês, confira abaixo a agenda tributária e deixe tudo em ordem.
Agenda tributária de novembro para pessoas jurídicas
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Data de entrega
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Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
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Período de Apuração
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8/11
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
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1º a 31/outubro/2024
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14/11
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EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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Setembro/2024
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14/11
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DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
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Julho a Setembro/2024
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18/11
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DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Outubro/2024
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18/11
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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
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Outubro/2024
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20/11
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Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
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Setembro/2024
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21/11
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PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
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Outubro/2024
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25/11
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DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
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Setembro/2024
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29/11
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DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
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Outubro/2024
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29/11
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DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Outubro/2024
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Agenda tributária de novembro para pessoas físicas
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Data de entrega
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Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
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Período de Apuração
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29/11
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DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
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Outubro/2024
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29/11
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DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Outubro/2024
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